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LIMPEZAS OBRIGATÓRIAS DE TERRENOS

De acordo com a Lei 76/2017, a limpeza dos terrenos deve ser feita pelos seus detentores, obrigatoriamente, até 15 de março. Para ajudar os munícipes no cumprimento desta obrigação, será realizada uma sessão de esclarecimento no dia 21 de fevereiro, pelas 21 horas, na sede do Grupo Recreativo Vilaverdense (GRV).

Nesta sessão, para esclarecimento dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, estarão presentes elementos do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros e ainda elementos da PSP, nas freguesias da zona urbana, e da GNR, nas freguesias fora da zona urbana.
Serão também enviados, a todos os munícipes, flyers com informação sobre a forma de proceder à limpeza de combustível.
Recorde-se que, até 15 de março, é obrigatório proceder à gestão de combustível, numa faixa com largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais (de acordo com o nº 2 do art.º 15º da Lei 76/2017).
Os munícipes que não façam a gestão de combustíveis da sua responsabilidade podem incorrer no incumprimento e o OE prevê o aumento para o dobro do montante das coimas previstas na lei, podendo chegar aos 120.000€.
De acordo com a lei, em caso de incumprimento, a câmara municipal notificará as entidades responsáveis pelos trabalhos e poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. Nestes casos, os proprietários e outros produtores florestais serão obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a autarquia das despesas efetuadas com a gestão de combustível.









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Orlando Oliveira
Tiro o meu chapéu à Junta de freguesia de Vila Verde pelas iniciativas que a nova equipa tem tomado. Parabéns e bem vindos ao inevitável mundo virtual. 

Pedro Cardoso
Muito alegra-me descobrir este sítio e por ele poder ter notícias da terra onde nasci  e fui batizado.

Ana Carvalheira
ola pessoal, visitei pela primenira vez o site, adorei, lindas fotos tanta coisa mudou, estou muito feliz estando eu a 500km de distançia sabe bem ver as imagens da minha terra. Muito obrigada a todos vos saude e boa continuaçao

Joao Cortez
Congratulo-me por esta página, bem organizada e com canais de proximidade aos cidadãos.

Paula Santos
Boa iniciativa, a freguesia virada para o futuro. Continuação de um bom trabalho

Ana Paula
Queria felicitar os elementos desta Autarquia e as pessoas que directa ou indirectamente contribuiram para que este site se tornasse uma realidade.Para todos vós, obrigado pela proximidade.


 
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